Aviso de Privacidade – Condomínio Máximo Resort

O Máximo Recreio Condomínio Resort tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos titulares durante todo o ciclo de vida dos mesmos. Entendemos a relevância dos registros físicos e eletrônicos dos dados pessoais coletados, servindo o presente Aviso de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais são coletados, assim como a finalidade e as hipóteses legais (bases legais) que justificam o tratamento, com quem são compartilhados e o prazo de retenção dos mesmos.

Por isso, a forma como nós tratamos os seus dados pessoais é tão importante. Queremos manter nossa relação de transparência e confiança com os condôminos, visitantes entregadores, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, usuários do site, colaboradores, candidatos à vagas no condomínio e demais titulares de dados. Tratamos apenas os dados pessoais necessários e adequados para as finalidades que justificam a coleta, sempre observando as hipóteses legais do tratamento.

Para melhor entendimento dos termos utilizados neste Aviso de Privacidade, apresentamos a seguir algumas definições:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, é a Lei criada para regular o tratamento de dados pessoais – Lei nº 13.709/2018.

Controlador de dados: É o agente de tratamento a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador de Dados: É a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

Encarregado de Dados: É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e ANPD.

ANPD: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é a autarquia reguladora e que tem como responsabilidade zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Dado pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Titular de dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.

Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, através dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, à um indivíduo.

Para ilustrar melhor a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos abaixo os termos do nosso aviso de privacidade:

. Agente de tratamento: Máximo Recreio Condomínio Resort, endereço: Avenida Tim Maia nº 7.495, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.790-669, CNPJ nº 15.538.418/0001-24.

. Papel de tratamento: Controlador

. Dados pessoais tratados: Condôminos; visitantes; prestadores de serviços dos condôminos; prestadores de serviço do condomínio, colaboradores e seus dependentes e candidatos à colaboradores do condomínio.

Quais dados são coletados e como eles são tratados: O Condomínio geralmente obtém ou coleta os dados pessoais a partir da interação com o próprio titular, o que pode ocorrer:

Quando você acessa, utiliza e se cadastra em nosso site (https://www.maximoresort.com/), como: a) nome de usuário ou endereço de e-mail e senha, para requisição de informações e aluguel de espaços que o condomínio oferece; b) informações sobre os seus acessos ao nosso site, como: dados do IP (internet protocol), data e hora de acesso, para o cumprimento de nossas obrigações legais; c) cookies, para melhorar a experiência de navegação do titular e o funcionamento do nosso site;
Quando você se cadastra em nossos eventos: nome, e-mail, número do apartamento, bloco e unidade;
Através de mensagem de e-mail, como dados de contato: nome, e-mail, endereço, e, sistemas de troca de mensagens instantâneas, assim entendidos todos os serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas, inclusive WhatsApp e similares, para: responder dúvidas, elogios, reclamações, sugestões e nos comunicarmos com você, especialmente quando você nos envia uma mensagem pela página de contato em nosso site ou através de e-mail da administração do condomínio;
De outras formas disponibilizadas pelo próprio titular, inclusive de forma física ou eletrônica, presencialmente ou à distância, para: (i) cadastro de ficha de morador, como: dados de qualificação: nome completo, data de nascimento, identificação civil, CPF, grau de parentesco, telefone, endereço, endereço de e-mail e assinatura; (ii) para a elaboração ou revisão de instrumentos jurídicos ou documentos necessários, de acordo com a legislação aplicável, gerenciamento das cobranças das cotas condominiais e encargos, e também para a condução de processos administrativos, judiciais e arbitrais nos quais o titular seja parte ou esteja de algum modo envolvido: dados de qualificação, como: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, identificação civil, CPF, endereço de e-mail); (iii) cadastro de visitantes, entregadores e prestadores de serviços de moradores, como: nome completo, e identificação civil; (iv) cadastro de veículos de moradores e visitantes: tag (apenas para moradores), marca, modelo, cor e placa; (v) controle de acesso e garantia de segurança dos moradores, colaboradores e prestadores de serviço, de nossas instalações e patrimônio localizado nas áreas comuns do condomínio: imagens das câmeras; (vi) cadastro de colaboradores – a) dados necessários para o contrato laboral e compartilhamento com o Governo: nome completo, número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), identificação civil, CPF, título de eleitor, cartão do programa de integração social (PIS), certificado de reservista (especialmente se tiver entre 18 e 25 anos de idade), comprovante de residência, certificados (dependendo da função), certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos de idade, declaração escolar de filhos maiores de 5 anos de idade, caderneta de vacinação de filhos menores de 7 anos, certidão de casamento e CPF de filhos/dependentes, b) dados necessários para o plano de saúde: nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, sexo, nacionalidade, estado civil, endereço, declaração de saúde, peso, altura, data de admissão na empresa, CAGED, CTPS, dados dos dependentes do colaborador: certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, identificação civil do pai e da mãe, carteira de identidade do irmão; c) dados fornecidos no seu currículo, como: nome completo, endereço, telefone, e-mail, histórico acadêmico, histórico profissional, cargo almejado, objetivos, competências, domínio de línguas, bem como qualquer outra informação que você espontaneamente incluir nos currículos enviados ao condomínio, para: avaliar se você se adequa ao perfil profissional da vaga aberta no condomínio, para a qual você tenha se candidatado; (vii) cadastro de prestadores de serviço para: a) elaborar ou revisar contratos nos quais você seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido, gerenciamento de nosso relacionamento comercial e operacionalização dos pagamentos pelos serviços prestados: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, identificação civil, CPF, endereço de e-mail, dados bancários;
Através do compartilhamento de dados por terceiros, como órgãos governamentais, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores.
Em determinadas situações, como: utilização de academia, piscina, sauna e spa, é possível que o condomínio realize o tratamento de dados pessoais sensíveis, como aqueles relativos à saúde, por exemplo;
Coleta, processa, armazena ou compartilha dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade, apenas mediante ciência de ao menos um dos pais, responsável legal ou qualquer outro legitimado legal, e, desde que, para atender a uma finalidade legal e legítima;

FINALIDADES DE TRATAMENTO:
Estabelecimento de vínculo contratual, cadastro de moradores, colaboradores e candidato à colaboradores do condomínio, cadastro de dependentes dos condôminos e colaboradores, cadastro de visitantes, prestadores de serviço dos condôminos e do condomínio, gestão administrativa e financeira; comunicação com os moradores; pesquisa de feedback sobre assuntos relacionados ao melhoramento de serviços, bem como criação de novos serviços; controle de acesso e segurança dos moradores, colaboradores, prestadores de serviço e das instalações e patrimônio localizado nas áreas comuns do condomínio; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; manutenção do relacionamento com o titular; assegurar o adequado desenvolvimento das atvidades do controlador; garantia da proteção dos direitos e interesses do controlador; gerenciamento de configurações
básicas no site.

HIPÓTESES LEGAIS (BASES LEGAIS):
Estabelecimento de vínculo contratual, cadastro de moradores, colaboradores e candidato à colaboradores do condomínio, cadastro de dependentes dos condôminos e colaboradores, cadastro de visitantes, prestadores de serviço dos condôminos e do condomínio, gestão administratva e financeira; comunicação com os moradores; pesquisa de feedback sobre assuntos relacionados ao melhoramento de serviços, bem como criação de novos serviços; controle de acesso e segurança dos moradores, colaboradores, prestadores de serviço e das instalações e patrimônio localizado nas áreas comuns do condomínio; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; manutenção do relacionamento com o titular; assegurar o adequado desenvolvimento das atvidades do controlador; garanta da proteção dos direitos e interesses do controlador; gerenciamento de configurações básicas no site. Consentimento; cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; execução de contrato; exercício regular de direitos em processo judicial, administratvo ou arbitral; legítmo interesse do controlador, sempre no limite do quanto é esperado pelo titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades
fundamentais; garanta de prevenção à fraude e à segurança do ttular, nos processos de identficação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei. Oposição ao tratamento, nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à legislação; Realizar uma reclamação, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS:
Qualquer dúvida, reclamação, comunicação, preocupação sobre a forma como seus dados são tratados pelo Controlador, ou, caso o Titular queira exercer os direitos elencados acima, basta enviar um requerimento expresso ao Controlador, através de e-mail para encarregado@maximoresort.com. O Controlador atenderá a solicitação, no prazo legal, contado da data do requerimento do Titular, através de uma declaração clara e completa, que indicará a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.

PERÍODO DE RETENÇÃO:
Os dados pessoais serão armazenados pelo condomínio pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades de cada tratamento, levando-se em consideração: (i) as obrigações legais e regulatórias existentes; (ii) a necessidade de defesa dos interesses do condomínio em processos judiciais, administra􀆟vos ou arbitrais; (iii) assegurar a transferência a terceiro; ou (iv) para seu uso exclusivo, quando atuar como controlador, mediante a anonimização dos dados pessoais.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
Compartilhamos os dados coletados com:
(i) as instituições do Governo Federal; (ii) a Associação de Moradores Recanto do Recreio; (iii) a empresa que faz a gestão financeira e contábil do condomínio, pagamento de colaboradores, seguro de colaboradores e pagamento de impostos; (iv) ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição; (v) nossos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores de serviços essenciais para as atividades do condomínio, como: (a) prestadores de serviços de tecnologia da informação; (b) hospedagem de dados em nuvem; (c) hospedagem do site; (d) recrutamento e seleção; (e) empresa de manutenção predial; (f) provedores de softwares; (g) empresa de segurança; (h) advogados; (i) profissionais liberais de medicina do trabalho; (vi) toda e qualquer Autoridade Governamental, inclusive órgãos de fiscalização das atividades laborais ou financeiras, órgãos reguladores, órgãos do Poder Judiciário ou Autoridades Policiais; (vii) terceiros que tenham sido indicados por você, mediante sua solicitação.

DIREITOS DOS TITULARES:
Conforme art. 18, da Lei 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento, de forma gratuita e mediante requisição:
Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do 􀆟tular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:
Em certas circunstâncias, como quando u􀆟lizarmos serviços de hospedagem em nuvem ou provedores de softwares localizados em outros países, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. Nesses casos, adotaremos medidas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, de acordo com a legislação brasileira.

COOKIES:
Para que o nosso site possa funcionar corretamente instalamos no seu computador ou dispositivo móvel pequenos arquivos de texto denominados cookies. Informamos que utilizamos apenas cookies necessários ao funcionamento do mesmo, os quais independem do seu consentimento. Os tipos de cookies coletados, suas funcionalidades e como remover os cookies podem ser consultados no “Aviso de Cookies” e “Política de Cookies”, disponível no link:

PROTEÇÃO DE DADOS:
O controlador toma medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, tais como: acesso restrito aos dados pessoais; utilização de sistemas de segurança para armazenamento dos dados pessoais; treinamento dos colaboradores do controlador para a proteção dos dados pessoais.

INCIDENTES DE SEGURANÇA:
Possuímos um Plano de Resposta à Incidentes que deverá ser executado a partir do conhecimento de qualquer possível incidente de segurança. Se você detectar qualquer violação de dados, entre em contato com o encarregado@maximoresort.com e imediatamente este tomará as providências necessárias.

ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE:
O presente aviso de privacidade pode ser revisto e atualizado a qualquer tempo, estando a última versão sempre disponibilizada no site. Esta é a primeira versão deste aviso de privacidade, que foi elaborado em 04/03/2023.

LEGISLAÇÃO E FORO:
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros países, sendo competente o foro de domicílio do Controlador para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.